Mudanças na Legislação

ATRAVÉS DA LEI 11.430/06, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.042/07 O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FIXOU O NTEP (NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO). AS EMPRESAS SERÃO PENALIZADAS NO PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DO RAT NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:
1. SE A EMPRESA TEM UMA ROTATIVIDADE ALTA (ADMITE E DEMITE MUITO);
2. ENCAMINHA COM MUITA FREQUÊNCIA TRABALHADORES PARA GOZAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO POR AUXÍLIO-DOENÇA (ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL).

SERÃO BONIFICADAS SE APRESENTAREM UMA REALIDADE DIFERENTE DA EXPOSTA ACIMA.

A ALÍQUOTA DO RAT VARIA DE 1 A 3% DE ACORDO AO GRAU DE RISCO DA EMPRESA E TERÁ ESTE PERCENTUAL MULTIPLICADO POR 0,5, 1 OU 2 CONSIDERANDO O SEU GRAU DE ROTATIVIDADE E DE AFASTAMENTO DOS TRABALHADORES POR DOENÇA OCUPACIONAL. ESTE MULTIPLICADOR É CHAMADO DE FAP (FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO). EM SÍNTESE O GOVERNO IMPLANTOU A POLÍTICA DO BÔNUS X MALUS. ISTO SIGNIFICA QUE AS EMPRESAS QUE INVESTIREM EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E TIVER BAIXA ROTATIVIDADE, TERÁ A SUA ALÍQUOTA REDUZIDA Á METADE E SE PROCEDER DE FORMA INVERSA A SUA ALÍQUOTA SERÁ DOBRADA.

RAT SIGNIFICA “RISCO DE ACIDENTE DO TRABALHO” E SUBSTITUI A TERMINOLOGIA ANTIGA DO SAT QUE SIGNIFICA “SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO”. OB.: AS DOENÇAS QUE MAIS AFASTAM PELA ORDEM DECRESCENTE:

1. ACIDENTES DO TRABALHO (ACIDENTE TÍPICO E DE TRAJETO)
2. LER/DORT (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS / DISTURBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO).
3. ADOENCIMENTO MENTAL PELO TRABALHO.

NOTA: DOS ACIDENTES DO TRABALHO, 40% DELES É EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE CONTROLE DO RISCO ERGONÔMICO.
AS LER/DORTs E O ADOENCIMENTO MENTAL PELO TRABALHO, SÃO TAMBÉM EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE CONTROLE DO RISCO ERGONÔMICO. COMO SE VÊ DOS RISCOS LABORAIS, O ERGONÔMICO É O MAIS IMPORTANTE.

OUTRA OBSERVAÇÃO É QUE O AFASTAMENTO DO TRABALHADOR PELA FALTA DO CONTROLE DO RISCO ERGONÔMICO, ALÉM DO ÔNUS PREVIDENCIÁRIO, IMPÕE AO EMPREGADOR A NECESSIDADE DE SUBSTITUIR O TRABALHADOR DOENTE, RECOLHER, INTEGRALMENTE, A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS DO TRABALHADOR AFASTADO E ESTE QUANDO DO SEU RETORNO AO TRABALHO FICA COM ESTABILIDADE DE 12 MESES NO EMPREGO E AINDA FICA COM UM “CHEQUE EM BRANCO” EM MÃOS PARA DO MOMENTO DO AFASTAMENTO A 20 ANOS PARAA FRENTE RECLAMAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO PELO DANO SOFRIDO.

Dr. José Henrique Padre
CRM – 7878
Médico do Trabalho formado pela Universidade São Francisco/Fundação São Camilo – São Paulo
Especialista em Ergonomia pela Ergo/FELUMA/Dr. Hudson de A. Couto – Belo Horizonte
Especialista em Perícias Médicas pelo Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos – São Paulo
Especialista em Medicina do Trabalho pela ANAMT/ AMB/CFM
Membro Titular da Associação Nacional de Medicina do Trabalho
Membro Titular da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas.
Membro Titular da Associação Brasileira de Ergonomia